| Projeto: |
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PL 451 21/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-451/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0451-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0451-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.513 de 13/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA ENGENHEIRO ALMIR PINTO, A ÁREA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ DOMINGUES (CODLOG 417017) E RUA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO (CODLOG 147338), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALMIR PINTO ( PRACA ENGENHEIRO ) / BENEDITO JOSE DOMINGUES ( RUA ) / DENOMINACAO / FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) / JARDIM SAO MARCOS / LOGRADOURO PUBLICO / NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO ( RUA ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0803-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | PRESID | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 31/07/2020 | | CCJ | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 28/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 16/11/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 03/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1078/2020 de 19/10/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0026273-9
prazo de sanção: 24/11/2020
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| Encerramento: |
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16/11/2020. Motivo: PROMULGADO |